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File:Decreto estadual da carnaúba no Piauí.png

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Português: Decreto estadual nº 17.378, de 25 de setembro de 2017, assinado pelo governador Wellington Dias, que após uma votação pública, oficializou a carnaúba como árvore simbolo do estado do Piauí. Eis a redação do mesmo:
Decreto nº 17.378, de 25 de setembro de 2017
Institui como árvore símbolo do Estado do Piauí a Carnaúba (Copernícia prunifera).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI cXIII, do art. 102, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a importância de se promover a conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e do reconhecimento do valor histórico, cultural e paisagístico da árvore denominada Carnaúba (Copernicia prunifera);
CONSIDERANDO a história, ocorrência e distribuição da Carnaúba no Estado, bem como sua importância e utilidades para o ambiente e para o homem, nos mais diferentes usos. despertando nas pessoas o maior desejo de plantá-las e preservá-las;
CONSIDERANDO que a Carnaúba é espécie endêmica do Brasil e compreende os domínios fitogeográficos do Cerrado e da Caatinga, sendo amplamente distribuída na região Nordeste, compreendendo a vegetação palmeiral do Piauí;
CONSIDERANDO que além do seu grande valor econômico devido a extração da cera de Carnaúba das suas folhas, o amplo uso na indústria e importância médica, apresentando atividade antimicrobiana nos extratos de suas raízes, a Carnaúba possui grande longevidade com beleza e exuberância divulgadas em páginas da literatura brasileira e cujo nome deriva do Tupi;
CONSIDERANDO a consulta pública realizada durante os dias 08 a 17 de setembro de 2017, cujo resultado revelou majoritariamente a Carnaúba como espécie símbolo do Estado do Piauí:
CONSIDERANDO ainda, o OFÍCIO GAB. N° 0683/17, de 19 de setembro de 2017, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituída como árvore símbolo do Estado do Piauí a Carnaúba (Copernicia prunifera).
Art. 2º Ficam a derrubada e o corte da árvore Carnaúba condicionados à autorização dos órgãos e entidades estaduais competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de novembro de 2018.
Governador
Secretário de governo
Secretário de Meio Ambiente
Date
Source Diário Oficial do Estado do Piauí, Ano LXXXVI. Teresina(PI) - Segunda-feira, 25 de setembro de 2017 • Nº 180
Author Almanaque Lusofonista
Permission
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Public domain
This work is in the public domain in Brazil for one of the following reasons:
  • It is a work published or commissioned by a Brazilian government (federal, state, or municipal) prior to 1983. (Law 3071/1916, art. 662; Law 5988/1973, art. 46; Law 9610/1998, art. 115)
  • It is the text of a treaty, convention, law, decree, regulation, judicial decision, or other official enactment. (Law 9610/1998, art. 8)
  • It is a work whose authors' rights belong to the Brazilian government (federal, state, or municipal), for which the economic rights shall be protected for a period of 70 years from the first of January of the year following that of their disclosure or that of the author's demise, whichever is later. ([1])

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