Português: Há um consenso de que o Brasil precisa investir em educação. E, no entanto, frequentemente professores e pesquisadores se deparam com a insegurança e incerteza de usar obras protegidas por direito autoral em atividades educacionais, além de bloqueios e impedimentos tecnológicos que inviabilizam o uso. O Brasil é um dos países com a legislação mais restritiva em termos de usos permitidos para educação.

Esta situação faz com que as aulas sejam mais pobres em recursos e tenham condições mais precárias. Diante dos desafios de promoção e ampliação da educação de qualidade para todas as crianças brasileiras, é necessário ampliar os usos permitidos de obras protegidas para fins educacionais. Uma medida como essa pode ser um passo relevante para alcançarmos um patamar educacional e de compartilhamento/formulação de conhecimento mais adequado. Mudanças são urgentes para assegurar o direito fundamental à educação, cultura, conhecimento e liberdade de expressão.

#REMIXpraGeral

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O Remix - Direito Autoral para Geral é fruto da parceria do InternetLab com o Intervozes, Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP) e o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral). Nos reunimos por acreditar que o modelo regulatório adotado para proteção dos autores e dos direitos de utilização é não apenas relevante, mas crucial para o desenvolvimento sócio-cultural, ambiental e econômico.

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