Português: A lei de direitos autorais coloca restrições descabidas a vários usos necessários para a construção cumulativa e democrática da cultura e da informação. Podemos citar as restrições ao uso de pequenos trechos, a determinação absurda de que só é possível fazer paródia se não gerar descrédito ao autor do original - passando por condicionamentos ao direito de representar livremente obras que estão situadas nos espaços públicos. Isso fica ainda mais crítico no atual contexto de uso, por plataformas digitais, de mecanismos automatizados de retirada de conteúdo protegido por direito autoral.

Autores, artistas, pesquisadores, críticos e jornalistas sempre tomam outras obras como inspiração ou referência para suas próprias criações. Às vezes, é necessário - ou mesmo mais interessante - utilizar um pequeno trecho de um livro, filme, artigo ou música, ainda protegido pelo direito autoral, na criação - para referência, crítica, análise, etc.

#REMIXpraGeral

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O Remix - Direito Autoral para Geral é fruto da parceria do InternetLab com o Intervozes, Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP) e o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral). Nos reunimos por acreditar que o modelo regulatório adotado para proteção dos autores e dos direitos de utilização é não apenas relevante, mas crucial para o desenvolvimento sócio-cultural, ambiental e econômico.

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