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Uma imagem permitida de arte de fãs de Harry Potter que não parece ter sido originada, de nenhuma forma, a partir de uma realização específica da personagem nas ilustrações da capa dos livros, nos filmes ou em jogos de computador. Consulte Alguns exemplos do universo de ficção de Harry Potter, abaixo.

Arte de fãs é um termo que descreve representações artísticas não oficiais, de elementos ou personagens de uma obra de ficção original, normalmente criadas por entusiastas amadores para seu próprio divertimento. A arte de fãs é criada por alguém que não é titular dos direitos de propriedade intelectual na obra original, nem utilizador licenciado da mesma. Tipicamente, a obra de ficção é um livro popular, um livro de banda desenhada ou história aos quadradinhos, um filme, um programa televisivo ou um jogo de computador.

Da perspetiva jurídica, a arte de fãs é um campo minado e esta página mais não pode fazer do que fornecer algumas orientações gerais. Cada ficheiro de arte de fãs tem de ser considerado individualmente.

Contents

Introdução

O titular dos direitos (normalmente uma empresa, como uma companhia cinematográfica que tenha comprado os direitos sobre a obra de ficção ao autor) tem em geral vários direitos de propriedade intelectual disponíveis para proteger os seus interesses comerciais. Normalmente, estes incluem direitos artísticos sobre qualquer filme, programa televisivo, jogo de computador, banda desenhada, fotografias e semelhantes, e direitos literários sobre qualquer obra textual correspondente, como um romance. Adicionalmente, o titular dos direitos muitas vezes tem a proteção de marca registada e direitos morais, em conjunto com outros direitos em alguns países, que impedem as cópias não autorizadas. Nos países de tradição jurídica anglo-saxónica (common law), a lei define as noções de publicidade enganosa e usurpação de denominação; nos países de tradição jurídica românico-germânica (civil law), existem regras para limitar a concorrência desleal.

Em conjunto, estes direitos são fortes na maioria dos países que respeitam a propriedade intelectual, com o resultado de que seria extremamente desaconselhável um concorrente comercial tentar copiar elementos ou personagens da obra de ficção original, seja qual for a forma.

A arte de fãs na wiki Commons

A wiki Commons quer arte de fãs? Isso não constitui pesquisa inédita?

A wiki Commons não é a Wikipédia, e os ficheiros carregados aqui não têm de respeitar a proibição de pesquisa inédita imposta por muitas Wikipédias da WMF. É verdade que arte inédita poderá não ser utilizável em algumas Wikipédias, mas os objetivos da wiki Commons são mais amplos do que simplesmente alojar conteúdo para esses sites.

No entanto, o âmbito do projeto exige que os ficheiros carregados na wiki Commons sejam realisticamente úteis para fins educativos. A expressão «educativos» deve ser entendida no sentido lato de «fornecedores de conhecimento; instrutivos ou informativos». Conjuntos de imagens de interesse unicamente pessoal, arte criada pelo próprio sem ter um fim educativo, e imagens de baixa qualidade que não acrescentam nada de diferente do ponto de vista educativo às imagens que já temos, poderão ser eliminadas mesmo que tenham sido publicadas com uma licença livre. Por exemplo, uma obra de arte original que coloca o tio Sam dentro da Declaração da Independência de Trumbull não violaria os direitos de autor de ninguém e pode ser licenciada pelo autor como for desejado, mas dificilmente se poderia dizer que tenha algum valor educativo realista. Por outro lado, a imagem File:P Harry Potter.png é útil para fins educativos, o que é atestado pelo facto de ser usada como ícone em diversas wikis.

A wiki Commons não é um alojador gratuito de conteúdos, e não podemos aceitar coleções de arte original cujo objetivo seja simplesmente exibir os talentos do artista (a menos que o artista em causa seja uma figura de nota, em cujo caso alojaremos as coleções).

A regra geral

No que nos diz respeito, a wiki Commons alojará arte de fãs desde que:

  • Seja realisticamente útil para uma finalidade educativa, como requerido pelo âmbito do projeto (note que a «arte criada pelos próprios sem um uso educativo óbvio» está expressamente excluída).
  • Não infrinja nenhum direito de autor detido pelo titular dos direitos.
  • Tenha sido publicada pelo seu criador com uma licença livre permitida.

Note que o criador da arte de fãs tem de publicá-la com uma licença livre que permita o seu uso comercial. Desde que a arte de fãs não infrinja nenhum direito de autor do titular dos direitos, não interessa que o titular dos direitos possa ter direitos adicionais em certos países para impedir a reutilização da arte, tais como a proteção de marcas registadas, a noção de usurpação de denominação, ou a concorrência desleal. Estas restrições não devidas a direitos de autor que só afetam os reutilizadores do nosso conteúdo podem normalmente ser ignoradas para decidir se um ficheiro pode ser alojado aqui.

A arte de fãs pode ser um «uso legítimo»?

Por vezes pode, mas isso aqui não serve para nada porque a wiki Commons nunca aceita carregamentos ao abrigo do «uso legítimo».

Considerações de ordem prática

Como será explicado em mais detalhe abaixo, certos tipos de arte de fãs são, em princípio, permitidos desde que não copiem nenhum elemento criativo da obra de ficção original. No entanto, normalmente é muito difícil na prática dizer se a arte de fãs foi feita através de cópia, ou se é uma obra de arte que simplesmente partilha com a obra de ficção original alguns aspetos ou características, cujos direitos de autor não são passíveis de proteção. Aqui é necessário aplicar o bom senso.

Sem pretender denegrir a habilidade de nenhum artista em particular, a experiência ensina que muitos criadores de arte de fãs preferem a facilidade de copiar à dificuldade de criar obras próprias completamente originais. Descobre-se frequentemente após investigação que imagens que à primeira vista parecem originais, foram copiadas de, por exemplo, uma reprodução de uma personagem num filme ou num jogo de computador cujos direitos de autor estão protegidos. Por esta razão, toda a arte de fãs colocada na wiki Commons deve ser avaliada criticamente. Poderá ser relevante considerar a aparente habilidade do artista e se se consegue demonstrar que outros carregamentos foram copiados de uma fonte conhecida. Caso exista uma dúvida genuína, deve aplicar-se o princípio da precaução e eliminar a imagem.

O uso de {{Fan art}}

Quando um ficheiro de arte de fãs for elegível para alojamento na wiki Commons, deve ponderar marcá-lo com a predefinição {{Fan art}} (arte de fãs). Isto avisa os reutilizadores do ficheiro que, em alguns países, o titular dos direitos pode desfrutar de proteções adicionais não relacionadas com direitos de autor, que podem restringir a reutilização do ficheiro. Esta predefinição é um aviso e não uma marcação de direitos de autor, e a utilização da predefinição não tem nenhuma influência sobre a elegibilidade do ficheiro para alojamento aqui.

O direito de autor na arte de fãs

Embora, na prática, os titulares de direitos tenham muitas vezes direitos suficientes para impedirem quase todos os usos para fins comerciais de qualquer personagem ou elemento do universo da obra de ficção original, quando consideramos unicamente o direito de autor as proteções de que desfrutam são muito menos.

Redesenhar não evita a infringência de direitos de autor

É importante compreender que não evita infringir direitos de autor simplesmente por redesenhar uma obra existente cujos direitos de autor estão protegidos, mesmo que lhe acrescente elementos artísticos ou embelezamentos da sua autoria. Por exemplo, se redesenhar as ilustrações cartográficas representadas no romance O Senhor dos Anéis estará a infringir os direitos de autor da mesma forma que se as tivesse fotocopiado. Também estará a infringir os direitos de autor sobre um filme se copiar elementos criativos ou personagens da história, de uma maneira semelhante à forma como esses elementos ou personagens são apresentados no ecrã.

A posse física não lhe dá autorização

O facto de possuir fisicamente um DVD, um jogo de computador ou um livro de banda desenhada, não lhe dá nenhuma autorização para criar a sua própria arte de fãs copiada a partir do que é mostrado. A propriedade do artigo físico pode ser sua, mas a propriedade dos direitos de autor não é. Para esta questão, é irrelevante se está, ou não, marcado nos artigos em questão que os respetivos direitos de autor estão protegidos.

As ideias não têm direitos de autor

 
Não existem direitos de autor sobre uma ideia, neste caso a combinação de um chicote e um chapéu. O facto de que a maioria dos leitores reconhecerá a alusão à personagem fictícia Indiana Jones não interessa.

O título supra é uma simplificação grosseira mas, em geral, não existem direitos de autor sobre ideias ou conceitos abstratos, em si mesmos. O direito de autor não é um direito de monopolização que proteja todo o tipo de conteúdos criativos, mesmo ao seu nível conceptual mais alto; ele simplesmente restringe as cópias da realização específica de uma ideia pelo seu autor, na forma de palavras, imagens ou sons. Os tribunais dos EUA distinguem entre uma «ideia», cujos direitos de autor não podem ser protegidos, e uma «expressão», cujos direitos de autor podem sê-lo[1].

Assim, para fundamentar uma violação dos direitos de autor, o titular desses direitos tem de indicar uma realização específica (ou expressão) original e criativa que tenha sido copiada, quer direta quer indiretamente, quer de forma exata quer inexata, e com ou sem embelezamentos artísticos adicionais. A realização específica é, tipicamente, uma obra gráfica, como uma ilustração num livro, ou uma representação visual num filme ou num jogo de computador.

A dificuldade, é claro, está em decidir que nível de generalização é considerado uma ideia abstrata, cujos direitos de autor não podem ser protegidos, e que nível é considerado uma realização específica, cujos direitos de autor podem sê-lo. Esta questão dá muito que fazer aos tribunais, não existe nenhuma regra que forneça uma resposta simples.

Quando a realização específica é uma ilustração ou uma representação de um elemento criativo gráfico inserido num filme, num livro de banda desenhada, num jogo de computador ou num suporte semelhante, os direitos de autor são provavelmente infringidos se o desenho que é arte de fãs copiou aquele elemento criativo original.

O direito de autor de natureza literária

A situação jurídica pode tornar-se muito mais complicada quando um desenho que constitui arte de fãs é uma representação baseada unicamente no texto descritivo de uma obra literária, como um romance. Embora o autor do romance detenha o direito de autor de natureza literária sobre as palavras realmente usadas, os tribunais dos EUA, em particular, têm demonstrado grande relutância em manter proteção extensa de direitos de autor sobre as personagens inseridas no romance. Embora as personagens literárias sejam claramente criativas, elas são frequentemente consideradas pelos tribunais como nada mais do que ideias abstratas, demasiado genéricas para justificarem a proteção independente de direitos de autor.

A jurisprudência nos EUA não é consistente, mas afirma claramente que «quanto menos as personagens forem desenvolvidas, menos devem ser protegidos os direitos de autor sobre elas; um autor tem de aceitar esta penalização por criá-las sem uma caracterização distinta». Para justificar proteção dos direitos de autor, uma personagem literária tem de ser «especificamente descrita» e «distintamente delineada» (ou «completamente desenvolvida»). Outros casos só receberam proteção de uma personagem numa obra quando ela constitua a «história a ser contada»[2]. Os tribunais têm recusado proteção de direitos sobre personagens que não sejam mais do que um determinado «tipo de personagem». De forma semelhante, não concedem proteção quando o conteúdo copiado está padronizado ou vulgarizado para o assunto ou tópico em questão. Assim, é pouco provável que os direitos sobre uma personagem de ficção estereotipada sejam protegidos, a menos que tenha sido copiado à letra o retrato verbal dessa personagem. Por exemplo, seria pouco provável que um tribunal considerasse existir infringência do texto de um romance de mistério, com base no facto de que tanto a personagem original como a alegada cópia fumavam charuto e falavam com pronúncia nova-iorquina. É provável que o tribunal considerasse ambas as características padrão ou vulgares no género policial.[3]. Os tribunais de Inglaterra mostram ainda maior relutância em aceitar os direitos de autor sobre personagens com base em obras literárias, e a opinião geral é que a lei britânica não reconhece, de todo, o conceito de direitos de autor sobre personagens de ficção literária.[4] De qualquer forma, na prática, o direito de autor de natureza literária não se reveste de grande importância, porque a maior parte da arte de fãs é baseada em personagens conhecidas na sua forma gráfica, a partir de obras dela derivadas, como filmes, livros de banda desenhada e jogos de computador. Quando um romance já se tornou suficientemente conhecido para gerar elementos comerciais derivados, é mais provável que tenham sido copiadas as representações gráficas, e não a descrição literária original.

Não há direitos de autor sobre um nome

Normalmente, não podem existir direitos de autor sobre um simples nome, por exemplo «Harry Potter», mesmo que o nome seja criação própria de um autor: em si mesmos, os nomes consideram-se demasiado triviais para que sejam protegidos direitos de autor. Claro que a frase «Harry Potter» está protegida como marca registada em muitos países, o que impede a maioria dos tipos de reutilização comercial, mas a proteção da marca registada não constitui impedimento para uma imagem ser alojada na wiki Commons, porque a sua retenção num servidor da WMF, em si mesma, tipicamente não infringe nenhum direito de marca registada.

Não há direitos de autor sobre uma mera alusão

Uma imagem original de arte de fãs, que não faça mais do que referir-se à obra original, não infringe direitos de autor desde que não tenha sido tirado nenhum elemento criativo original. O facto de que o título de uma imagem torna claro quem, ou aquilo que, ela pretende mostrar não é, em si mesmo, problemático.

Não há direitos de autor sobre um elemento vulgar pré-existente

 
Uma imagem de arte de fãs permitida, que consiste num elemento vulgar (dois livros) mais uma mera alusão, que não pode ter direitos de autor protegidos, a Harry Potter.

Quando uma obra de ficção faz uso de elementos vulgares pré-existentes, pegar num desses elementos e recriá-lo imaginativamente como obra original de arte de fãs não infringe nenhum direito de autor, mesmo que a recriação em questão seja claramente entendida como relacionada com o universo fictício criado pelo autor original. O autor original não pode ter nenhum direito protegido sobre um elemento vulgar pré-existente, em si mesmo, porque esse elemento não foi gerado pela criatividade do autor.

Pode desenhar uma imagem de um Aston Martin sem que ela esteja sujeita à proteção dos direitos de autor dos filmes do James Bond, mas o batmóvel de «Batman Regressa» é uma criação original e a arte de fãs sobre o batmóvel infringe os direitos de autor deste filme.

Não há direitos de autor sobre a imagem física de um ator

A arte de fãs inspirada em filmes inclui frequentemente desenhos de atores ou personagens. Não há proteção de direitos de autor sobre a imagem física de um indivíduo, por exemplo sobre os seus traços faciais naturais, e, se o desenho que constitui arte de fãs for uma representação criativa completamente nova, que mostre a imagem natural do ator mais uma qualquer alusão não criativa à obra original, pode ser aceite. No entanto, é uma infringência dos direitos de autor copiar elementos criativos do filme, e muitos desenhos que são arte de fãs falharão nessa base. Um desenho que replique de forma muito aproximada aquilo que é mostrado no filme, infringe os direitos de autor desse filme da mesma forma que uma fotografia tirada diretamente do ecrã infringiria.

Obras cujos direitos de autor expiraram ou com licença livre

A arte de fãs que representa obras que estejam no domínio público ou tenham sido publicadas pelo detentor dos direitos originais com uma licença livre aceite, é permitida. Note, no entanto, que a obra original em que a personagem aparece tem de estar no domínio público ou ter uma licença livre para que as representações derivadas dessa personagem sejam livres.

Liberdade de panorama

São permitidas fotografias que se encaixam nas regras da liberdade de panorama do país em que foram tiradas. Se uma escultura do batmóvel de «Batman Regressa» fosse instalada de forma permanente num parque público, digamos, do Reino Unido, uma fotografia dessa escultura não infringiria nenhum direito de autor, nem o faria nenhum desenho copiado diretamente dessa fotografia. No entanto, isso não quer dizer que todas as representações do batmóvel passam por isso a ser livres; só aquelas baseadas unicamente na fotografia à qual se aplica a liberdade de panorama.

As regras diferem de país para país. Note que a liberdade de fotografar obras de arte criativa, como esculturas, que estejam localizadas permanentemente num lugar público não se aplica nos EUA.

Alguns exemplos do universo de ficção de Harry Potter

Encontra abaixo várias representações da personagem de ficção Harry Potter e a forma como seriam tratadas:

  • Um desenho de um rapaz de cabelo negro e óculos. Permitido, por ser um elemento vulgar pré-existente, desde que seja um desenho de um rapaz sem traços particulares, e não copie as realizações específicas das ilustrações da capa dos livros, de filmes, ou de jogos de computador.
  • Um desenho de um rapaz de cabelo negro e óculos intitulado «Harry Potter». Permitido pelas mesmas razões que a anterior. A simples adição das palavras «Harry Potter» não tornam uma representação que era genérica numa cópia que infringe direitos de autor. Não há direitos de autor sobre uma mera alusão.
  • Um desenho de um rapaz com chapéu e vestes de feiticeiro, com ou sem a legenda «Harry Potter». Permitido, por ser um elemento vulgar pré-existente, desde que seja um desenho de um rapaz feiticeiro sem traços particulares, e não copie as realizações específicas das ilustrações da capa dos livros, de filmes, ou de jogos de computador.
  • Um desenho de um rapaz de cabelo negro e óculos, com uma cicatriz em ziguezague na testa, com ou sem a legenda «Harry Potter». Aqui, a combinação de características escolhida até pode ser unicamente usada nos romances de J.K. Rowling, mas a combinação em si mesma é provavelmente considerada, pelos tribunais dos EUA, uma ideia cujos direitos de autor não podem ser protegidos. Adicionalmente, como mencionado atrás, os tribunais ingleses não reconhecem, de todo, o conceito de direitos de autor sobre uma personagem literária. Este desenho deve portanto ser permitido, desde que não copie as realizações específicas das ilustrações da capa dos livros, de filmes, ou de jogos de computador. No entanto, os desenhos com tanto, ou mais, detalhe de obras de J.K. Rowling devem ser revistos cuidadosamente para garantir que não foram na verdade copiados de uma representação num ecrã. Em caso de dúvida, deve ser aplicado o princípio da precaução.
  • Um desenho de Daniel Radcliffe, com ou sem a legenda «Harry Potter». Só é permitido se for um desenho completamente novo e original do ator, que não tenha sido copiado de forma alguma de uma obra existente cujos direitos de autor estejam protegidos, tal como uma fotografia ou a sua representação específica nos filmes. Não há direitos de autor sobre a imagem física de um ator.
  • Um desenho de Daniel Radcliffe com chapéu e vestes de feiticeiro, com ou sem a legenda «Harry Potter». Este é mais difícil. Em princípio, o desenho é permitido desde que seja completamente novo e original e não copie de forma alguma nenhuma realização específica dos filmes. No entanto, na prática é mais provável que um desenho com estas características seja copiado de uma representação num ecrã do que ser completamente original. Em caso de dúvida, deve aplicar-se o princípio da precaução.
  • Uma fotografia de um rapaz de cabelo negro e óculos, com uma cicatriz em ziguezague na testa, e um chapéu e vestes de feiticeiro, partes dos quais vieram num disfarce do dia das bruxas com licença, legendado «Harry Potter». Os disfarces e fantasias são um problema difícil. Consulte Commons:Copyright rules by subject matter#Costumes_and_cosplay.

As restrições não devidas a direitos de autor e a reutilização

Na prática, a maneira como uma imagem é reutilizada reveste-se de grande importância, mesmo que não exista nenhum problema com os direitos de autor. Se criar um desenho novo e original de um jovem de cabelo negro com óculos, e lhe colocar a legenda «Harry Potter», não deverá ter problemas no que concerne os direitos de autor, e um desenho genérico como este pode, se for devidamente educativo, ser alojado aqui. As restrições não devidas a direitos de autor sobre a reutilização de obras não são normalmente um impedimento a que um ficheiro seja alojado cá, a menos que sejam restrições que tornariam ilegal o seu alojamento pela WMF ao abrigo da lei dos EUA.

Mas a reutilização de uma tal imagem pode ser muito mais difícil. Se, por exemplo, usar o desenho que é arte de fãs como base de um jogo de computador comercial de sua própria criação, ou se o usar como ilustração de capa de um livro seu, estará metido em sarilhos. No Reino Unido, EUA e noutros países de tradição jurídica anglo-saxónica (common-law), pode estar a cometer um delito de usurpação de denominação ao colocar no mercado artigos que podem ser comprados por consumidores inocentes pensando erradamente que você está associado a J.K. Rowling de alguma forma, por exemplo que obteve uma licença dela ou da companhia dela. Em França e noutros países de tradição jurídica românico-germânica (civil-law) poderá estar a infringir uma variedade de leis de proteção contra a concorrência desleal.

Também poderá ter de acautelar o risco de difamação, especialmente se o seu desenho puder ser considerado depreciativo e danoso para a reputação de J.K. Rowling[5]

Como sempre, enquanto reutilizador dos nossos conteúdos, é sua responsabilidade verificar que qualquer utilização que faça de um dos nossos ficheiros é aceitável ao abrigo das leis do seu país; consulte Commons:Reutilização de conteúdo fora da Wikimedia.

Referências