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Public domain
Lei de direitos autorais da República da China em efeito em Taiwan:

Artigo 9

Os seguintes itens não sujeitos de direito autoral:

  1. A constituição, leis, regulamentos, ou documentos oficiais.
  2. Traduções ou compilações por agências do governo centrais ou locais de trabalhos mencionados no subparágrafo precedente.
  3. Slogans e símbolos comuns, termos, fórmulas, diagramas numéricos, formulário, cadernos, ou almanaques.
  4. Os trabalhos orais e literários de relatórios de notícias que são destinados estritamente para comunicar fatos.
  5. As perguntas de teste e a alternativas das perguntas do teste de todas as espécies de exames mantidos segundo leis ou regulamentações.

O termo "documentos oficiais" no primeiro subparágrafo do parágrafo precedente inclui proclamações, o texto de discursos, lançamentos de notícias, e outros documentos preparados por empregados civis no decorrer da realização dos seus deveres.


Este trabalho é de algum dos itens acima e está no domínio público em Taiwan administrado pela República da China e possivelmente outras jurisdições. Para imagens de semáforos e indicação de linhas, por favor ver também Template:PD-ROC-Traffic Signs/pt-br e Template:PD-ROC-Traffic Indicating Lines/pt-br.


Flag of the Republic of China

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Last modified on 10 July 2010, at 03:48